Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O PetTrip Planner é um serviço de planejamento de viagens com pets. O controlador dos dados tratados aqui é Rafael Vieira, inscrito sob CPF 433.754.008-37, com endereço em Rua Jau, 51 e contato em suporte@pettriplanner.com.

Esta política se aplica ao site, ao aplicativo web e a todas as funcionalidades da conta. Ao usar o serviço, você declara ter lido e compreendido este documento.

2. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Nosso encarregado é Rafael Luis Santos Vieira, que pode ser contatado em suporte@pettriplanner.com. Ele é o canal direto entre você, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mesmo microempresas e empresas de pequeno porte, dispensadas da indicação formal pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, devem manter um canal de comunicação com os titulares. Por isso indicamos um encarregado de forma voluntária e permanente.

3. Quais dados coletamos

Dados de identificação e de conta:

• E-mail, senha (guardada apenas de forma cifrada) e nome, quando você informa.
• Ao entrar com o Google: e-mail, nome e identificador da conta Google.
• Identificador interno da conta, datas de criação e atualização e tipo de plano.
• Não pedimos CPF, RG, telefone nem endereço residencial para usar o serviço.

Dados de navegação e de uso:

• Cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter você conectado.
• Endereço IP, data e hora, navegador e dispositivo, registrados automaticamente em logs de acesso pela hospedagem, pela autenticação e pelo processador de pagamentos.
• Registros técnicos de erros da aplicação, para diagnóstico e estabilidade.
• Não coletamos a geolocalização precisa do seu aparelho. O destino que você digita é informação da viagem, não rastreamento.

Dados de pagamento:

• O cartão é digitado diretamente no ambiente do processador de pagamentos. Não recebemos nem armazenamos número de cartão, código de segurança ou validade.
• Guardamos apenas identificadores da assinatura e do cliente no processador, plano, preço, status, período vigente, início e fim do período de teste, indicação de cancelamento e ambiente (teste ou produção).

Conteúdo que você cria:

• Dados dos seus pets: nome, espécie, raça, porte e necessidades específicas.
• Dados das viagens: nome do roteiro, destino, datas, preferências de atividades e de estabelecimentos.
• O roteiro gerado, suas edições, marcações de locais de interesse e percursos montados.
• Não há envio de imagem, áudio ou vídeo pelo usuário.

Dados sensíveis:

• Não solicitamos dados sensíveis previstos no Art. 5º, II da LGPD, como saúde, biometria, religião, orientação sexual, convicção política ou dado genético.
• Os campos de texto livre (por exemplo, necessidades específicas do pet) devem ser usados apenas para informações do animal. Pedimos que você não escreva neles informações de saúde de pessoas.

Dados de menores de idade:

• O serviço é destinado a maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
• Se identificarmos uma conta criada por menor de idade, tratamos o caso conforme a seção 13.

4. Para que usamos cada dado e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, autenticar o login e recuperar a senha — execução de contrato (Art. 7º, V).
• Cadastrar pets, criar e gerar roteiros, exibir fotos, endereços, mapa e distâncias dos locais — execução de contrato (Art. 7º, V).
• Cobrar a assinatura, controlar o período de teste e processar cancelamentos — execução de contrato (Art. 7º, V) e obrigação legal e fiscal (Art. 7º, II) para a guarda de comprovantes.
• Controlar o limite do plano gratuito e prevenir abuso e fraude — legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Manter a segurança, os logs técnicos e o diagnóstico de erros — legítimo interesse (Art. 7º, IX) e, para os registros de acesso, obrigação legal (Art. 7º, II, combinada com o Art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Guardar a prova de aceite dos Termos e desta Política — obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II) e legítimo interesse (Art. 7º, IX).
• Enviar comunicações de marketing e usar cookies analíticos ou de marketing, caso existam — consentimento (Art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
• Atender pedidos de exercício de direitos — obrigação legal (Art. 7º, II).
• Defender nossos direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral — exercício regular de direitos (Art. 7º, VI).

Quando usamos legítimo interesse, limitamos o tratamento ao mínimo necessário e avaliamos o impacto sobre você. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais da seção 10.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos apenas o necessário para o serviço funcionar, com operadores que tratam os dados sob nossas instruções. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

• Lovable (hospedagem, banco de dados, autenticação e envio de e-mails da conta), que utiliza a infraestrutura Supabase — recebe e-mail, senha cifrada, nome, pets, roteiros, assinaturas, registros de acesso e IP. Políticas: lovable.dev/privacy e supabase.com/privacy.
• Google (entrar com Google) — recebe a solicitação de login e nos devolve e-mail e nome da conta. Política: policies.google.com/privacy.
• Stripe (pagamentos) — recebe e-mail, identificador da conta, valor, plano e os dados de cartão e cobrança que você digita. Política: stripe.com/br/privacy.
• OpenAI, por meio do gateway de inteligência artificial da Lovable (geração do roteiro) — recebe destino, datas, dados dos pets e preferências. Não enviamos seu e-mail, nome ou identificador de conta. Política: openai.com/policies/privacy-policy.
• Google Maps Platform (endereços, fotos, mapa e distâncias) — recebe os nomes dos locais e destinos consultados pelo nosso servidor. Política: policies.google.com/privacy.
• Google Fonts (tipografia do site) — seu navegador baixa as fontes, o que expõe IP e navegador ao Google. Política: policies.google.com/privacy.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e com assessores jurídicos e contábeis sob dever de sigilo.

6. Transferência internacional de dados

Parte dos nossos operadores está fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Isso significa que seus dados podem ser tratados fora do território nacional.

Essas transferências seguem o Art. 33 da LGPD e se apoiam em: execução do contrato firmado com você (inciso VI), cláusulas contratuais padrão e adendos de proteção de dados firmados com cada operador (inciso II), e, quando aplicável, países ou organismos com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD (inciso I).

Você pode pedir informações sobre as salvaguardas aplicadas a um operador específico pelo canal da seção 10.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Conta, perfil, pets e roteiros: enquanto sua conta existir. A exclusão da conta apaga esses dados imediatamente do serviço. Cópias de backup são descartadas em 6 meses.
• Registro de gerações de roteiro: apagado junto com a conta, salvo registro mínimo e anonimizado para prevenção de abuso, mantido por 6 meses.
• Dados de assinatura e comprovantes de pagamento: 5 anos após o encerramento, para atender ao Código de Defesa do Consumidor e a prazos fiscais. O processador de pagamentos pode reter por prazo próprio, conforme a legislação aplicável a ele.
• Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet, e no máximo 6 meses.
• Conteúdo enviado ao provedor de inteligência artificial: retido por ele apenas pelo período necessário ao controle de abuso, conforme sua própria política, sem uso para treinamento de modelos.
• Prova de aceite dos Termos e desta Política: 5 anos após o encerramento da conta, como defesa em eventual questionamento.
• Cookies de sessão: pela duração da sessão e da validade do token de acesso.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma definitiva ou anonimizados de modo irreversível, exceto quando a lei exigir guarda maior.

8. Seus direitos como titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos ou não dados sobre você.
• Acessar os dados que temos a seu respeito.
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor, respeitados segredo comercial e industrial.
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete os tratamentos já realizados de forma legítima.
• Pedir revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados, conforme o Art. 20 da LGPD.

Sobre decisões automatizadas: o roteiro é gerado por inteligência artificial a partir do que você informa. Essa geração não define preço, acesso, crédito ou qualquer avaliação de perfil sobre você, e o resultado é sempre editável. Ainda assim, você pode pedir revisão humana pelo canal da seção 10.

Na página Meus dados, dentro da sua conta, é possível confirmar o tratamento, ver e corrigir seus dados, exportar tudo em arquivo, revogar consentimentos, ajustar cookies e excluir a conta em definitivo.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

• Necessários: mantêm sua sessão ativa, protegem o login e garantem o funcionamento básico. Não podem ser desativados sem inviabilizar o serviço.
• Analíticos: ajudariam a entender o uso das páginas de forma agregada. Só são ativados com o seu consentimento.
• Marketing: permitiriam medir campanhas e anúncios. Só são ativados com o seu consentimento.

Hoje o serviço usa apenas cookies necessários. Se ativarmos categorias adicionais, elas permanecerão desligadas até que você aceite.

Você gerencia suas escolhas no aviso de cookies exibido no primeiro acesso, na página Meus dados e também nas configurações do seu navegador, onde é possível bloquear ou apagar cookies já armazenados.

10. Como exercer seus direitos

Escreva para suporte@pettriplanner.com ou para o encarregado em suporte@pettriplanner.com. Responderemos em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado, de forma justificada, quando o pedido exigir verificação adicional.

Para proteger sua conta, podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender pedidos de acesso, correção ou exclusão.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas conforme o Art. 46 da LGPD, entre elas:

• Isolamento dos dados por conta, com regras de acesso aplicadas no próprio banco de dados.
• Autenticação com senha cifrada e opção de entrada pelo Google.
• Tráfego criptografado em trânsito (HTTPS) e criptografia em repouso pela infraestrutura.
• Segredos e chaves de integração guardados apenas no servidor, sem exposição ao navegador.
• Verificação de assinatura nas notificações recebidas do processador de pagamentos.
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades no código e nas dependências.
• Acesso administrativo restrito ao mínimo necessário e registros de auditoria.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso mantemos processos de resposta descritos na seção 12.

12. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme o Art. 48 da LGPD, em prazo razoável e, como meta interna, em até 72 horas da ciência do fato.

A comunicação descreverá os dados envolvidos, os riscos identificados, as medidas adotadas para reverter ou reduzir os efeitos e as recomendações práticas para você se proteger.

13. Dados de crianças e adolescentes

O uso do PetTrip Planner é permitido apenas para maiores de 18 anos. Não criamos experiências dirigidas a crianças e adolescentes.

Se soubermos que houve cadastro por menor de idade, trataremos os dados sempre em seu melhor interesse, conforme o Art. 14 da LGPD: para menores de 12 anos exigiremos consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, e para adolescentes entre 12 e 18 anos aplicaremos proteção reforçada, podendo suspender a conta e eliminar os dados a pedido do responsável.

Responsáveis podem solicitar a exclusão imediata escrevendo para suporte@pettriplanner.com.

14. Reclamação à ANPD

Se você entender que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo canal oficial em gov.br/anpd. Também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor.

15. Vigência, alterações e lei aplicável

Esta política vale a partir da data de vigência indicada no topo. Podemos atualizá-la para refletir mudanças no serviço ou na legislação.

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do aplicativo, com antecedência razoável. O histórico de versões fica ao final desta página.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro do domicílio do titular consumidor, conforme o Art. 101 do CDC.

Histórico de versões

• Versão 2026-09-28.1 — novos planos (Passe de viagem, Anual e Mensal), renovação automática, aviso de renovação anual, falha de cobrança, cancelamento e reembolso.
• Versão 2026-09-20.2 — preenchimento dos dados do controlador e do encarregado.
• Versão 2026-09-20.1 — primeira versão publicada, com auditoria completa de dados, operadores, prazos e bases legais.

Identificador desta versão para fins de prova de aceite: fnv1a32:badfc11d